Em Mari – em plena pandemia, vereadores aprovam aumento para o Prefeito, Vice, Legislativo e Secretários; confira documento!

Ignorando o estado de calamidade pública em que vive a Paraíba por conta da crise sanitária gerada pela pandemia da Covid-19, que gerou uma das maiores taxas de desemprego no país e sufocou o comércio, na calada do último dia 10, os vereadores de Mari aprovaram aumento salarial para o Legislativo, assim como para o Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

Segundo informações obtidas com exclusividade pelo Portal SEM CENSURA PB, a votação ocorreu de forma remota (videoconferência) sem qualquer publicidade. A aprovação dos aumentos salariais se deu por maioria simples, com seis votos favoráveis e cinco ausências. Votaram favoráveis os vereadores: Adriano Monteiro (Lói da Saúde), Alisson Cunha, Arlinda Meireles, Betinho Baltazar, Valeska Magalhães e Vânia Souza. Os vereadores Érica Morgana, Neta do sindicato, José Martins, Léo Teixeira e Marilene Rufino não participaram da sessão.

Segundo o Projeto, o aumento salarial do legislativo vai valer para a legislatura que se inicia em 2021 e se estende até 2024, assim como o aumento do Executivo (Prefeito, Vice e Secretários). No entanto, no caso do legislativo, para driblar a Lei Complementar nº 173/2020, a qual, dentre outras determinações, proíbe os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 de conceder reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021, o Decreto entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

Confira na tabela abaixo, elaborada pelo Portal SEM CENSURA PB, como ficam os salários do Executivo e Legislativo de Mari após o aumento aprovado:

Cargo	Salário até dezembro/2020	Após aumento
Prefeito	R$ 16.000,00	R$ 18.000,00
Vice-prefeita	R$ 8.000,00	R$ 9.000,00
Secretários Municipais	R$ 3.200,00	R$ 4.500,00
Presidente da Câmara	R$ 9.350,00	R$ 12.000,00
Vice-presidente da Câmara	R$ 6.050,00	R$ 7.050,00
Primeiro Secretário (mesa da Câmara)	R$ 6.050,00	R$ 7.050,00
Segundo Secretário (mesa da Câmara)	R$ 6.050,00	R$ 7.050,00
Vereador	R$ 5.500,00	R$ 7.000,00

Acesse abaixo, respectivamente, os Projetos de aumento do Executivo e Legislativo aprovados na noite do último dia 10 de dezembro:

Se houver contestação judicial, muito provavelmente o reajuste será derrubado, já que o aumento dos subsídios após as eleições contrariam a Constituição. O prazo final para que os reajustes dos vereadores e prefeitos fosse votado seria o dia 15 de novembro, data da eleição, de acordo com a Legislação e, conforme alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) enviado aos presidentes de Câmaras Municipais desde o início de outubro deste ano.

Do SEM CENSURA PB

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