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POLÊMICA: Justiça suspende efeitos de lei das mensalidades em escolas particulares na PB

Sem Censura PB segunda-feira, junho 08, 2020 Paraíba Edit

Após ter um artigo vetado pelo governador, derrubado pela Assembleia Legislativa e ser sancionada tacitamente pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, a Lei que prevê descontos em mensalidades teve seus efeitos suspensos pela Justiça nesta segunda-feira (08).

A decisão é da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Ela acatou uma medida cautelar impetrada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe-PB).

A Lei garante descontos de 5% a 30% para alunos de escolas e faculdades particulares da Paraíba enquanto durar a pandemia de covid-19.

Da Redação

com paraíba.com

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