As mulheres que passarem por mastectomia, procedimento cirúrgico para retirada de mama, terão direito a reabilitação ofertada pela rede pública na Paraíba. A lei, de autoria do deputado Jutay Menezes (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (12).
O projeto havia sido vetado pelo governador João Azevêdo (PSB), sob a alegação de vício de constitucionalidade, por se tratar de matéria que seria privativa do Executivo. O veto foi derrubado na Assembleia Legislativa no último dia 22 de março, por maioria.
A lei estabelece que deve ser disponibilizado às mulheres mastectomizadas no estado da Paraíba fisioterapia de reabilitação. O direito se aplica a todas aquelas que comprovarem ter passado por cirurgia de mastectomia em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar.
A fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente. Os profissionais de saúde vão definir que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.
O texto prevê que o poder público poderá regulamentar a lei, inclusive celebrar parcerias e/ou convênios com os municípios, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.
Da Redação
com Angélica Nunes e Laerte Cerqueira
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