Uma proposta que vem sendo formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar no próximo ano.
A ideia é estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
O CNJ estuda usar como parâmetro o valor dos precatórios pagos em 2016, ano em que foi implementado o teto de gastos. O valor seria reajustado em 7,2% para 2017 e, então, pela inflação dos anos seguintes para chegar à cifra que deve ser quitada nos próximos anos.
As informações foram divulgadas pelo site “Poder360” com base na minuta da proposta, obtida também pela TV Globo.
Se a proposta for mantida e aprovada pelo CNJ, os valores que excederem o limite anual ficam para o ano seguinte e têm preferência. Os pagamentos de precatórios de pequeno valor (até 60 salários mínimos) teriam prioridade sobre os demais.
Sem saída para encaixar os R$ 89 bilhões previstos atualmente para o Orçamento 2022, o governo federal enviou ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar parcelar a dívida. A solução em estudo pelo CNJ dispensaria a aprovação do texto.
Da Redação
com G1