Além da aprovação do Projeto de Lei Complementar 31/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também aprovou, nesta quinta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2022 encaminhada pelo Poder Executivo.
De acordo com o projeto 2.730/2021, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 12,916 bilhões, cerca de 4,28% maior do que no de 2021. Na aprovação do projeto, os deputados foram favoráveis ao reajuste efetuado no âmbito da Comissão de Orçamento da Casa, em relação às Emendas Impositivas, que possibilitam aos deputados destinar recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições.
Com a aprovação, a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,4% para 0,5%. “O papel de um relator é de consenso. Aqui, não se trata de quebra de braço com o governo e nem com o Poder Executivo. O papel de todos nós é auxiliar na peça mais importante que temos para o Estado, que é o nosso orçamento”, disse o deputado Buba Germano, relator do texto.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Buba Germano informou, também, que foram recebidas Emendas de autorias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ao todo, 203 emendas parlamentares foram apresentadas e, segundo o relator, menos de 9% delas foram rejeitadas.
Comissão de recesso
Os deputados formaram, em seguida, a comissão que vai atuar durante o recesso parlamentar, que dura até o dia 01 de agosto. A Comissão de Recesso será composta pelos deputados Adriano Galdino, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano, Chió, Júnior Araújo, Lindolfo Pires, Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz, Tião Gomes, Tovar e Wilson Filho.
Da Redação
com Polêmica Paraíba
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