O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Alhandra, abriu inquérito civil público para investigar a Prefeitura de Alhandra, sob a gestão do prefeito Marcelo Rodrigues (MDB), pela contratação em massa de servidores em regime temporário por excepcional interesse público. Na semana passada, a gestão passou a ser investigada por supostas fraudes em licitações para a compra de merenda escolar.
De acordo com a promotora Icléia Cruz de Souza Neves Mouzalas, responsável pelo caso, a denúncia dá conta de que o número de servidores nesta modalidade chega a superar o número de servidores efetivos no município, “sem a realização de concurso público e sem processo seletivo provisório”.
A promotora observou que, em consulta ao Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ” foi possível identificar um número de contratações incompatível com os preceitos legais”.
Ela destacou, ainda, “que a contratação de servidores sem observância dos requisitos relativos à excepcionalidade e temporariedade, e sem a realização de procedimento seletivo, facilita o favorecimento de parentes e correligionários políticos, e permite a corrupção e a troca de cargos públicos pelo voto”.
Com isso, foi dado o prazo de 15 dias para que o prefeito, o secretário de Administração e o procurador-geral do Município e “justifiquem o aumento exponencial nas contratações temporárias por excepcional interesse público no município, encaminhem a lista de pessoal e respectivos cargos temporários, encaminhem cópia da lei municipal que regulamenta a matéria, e informem sobre os trâmites alusivos à realização de novo concurso público no município”.
Confira o documento:
Da Redação
com pbagora
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