O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (23) uma proposta do ministro Vital do Rêgo para realizar uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação. O pedido foi apresentado após o jornal Folha de São Paulo relevar a existência de um “gabinete paralelo” no MEC.
A reportagem aponta que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, teria dado tratamento preferencial a dois pastores (Gilmar Santos e Arilton Moura) acusados de fazer lobby na pasta e intermediar a liberação de verbas para prefeitos aliados. Em um dos áudios, Milton Ribeiro diz na gravação atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro.
“Nos últimos dias, temos testemunhados a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades na transferência de recursos federais do Ministério da Educação a municípios em que a priorização da liberação de verba estaria sendo irregularmente negociada por pessoas alheias”, afirmou Rêgo.
Segundo o ministro, os fatos noticiados apontam para a existência de indícios de irregularidades, o que justifica a atuação no TCU. O prazo da fiscalização não foi informado durante a sessão.
“Nesse contexto, como há indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional de fiscalizar a estrutura da governança do Ministério da Educação responsável pelas transferências e assistência técnica dos recursos financeiros”, completou o ministro.
PGR
Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir autorização ao STF para investigar o ministro da Educação. O pedido será analisado pela ministra Carmén Lúcia.
No pedido ao STF, Aras diz que, “em momento algum”, Milton Ribeiro “negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues. Ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.
O material divulgado pela PGR não faz qualquer menção de investigação sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro.
Da Redação
Com informações do G1
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