O SINDSMAR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mari), emitiu nesta segunda-feira (12), uma Nota Pública que trata das cobranças que servidores do município vêm recebendo por parte de instituições bancárias sobre o não pagamento de empréstimo consignado.
A entidade sindical esclareceu que a Prefeitura de Mari é responsável pelo repasse dos valores de parcelas de empréstimos consignados dos servidores, tendo em vista que, essas parcelas são descontadas todos os meses diretamente no contracheque dos funcionários.
Segundo especialistas, "se o problema ocorre porque o órgão público (fonte pagadora) desconta a parcela do seu salário, mas não repassa o valor ao banco, isso pode se caracterizar como crime de apropriação indébita por parte do órgão empregador, que pode responder por danos morais. Nesses casos, é fundamental notificar também o seu sindicato ou a área de recursos humanos do seu órgão."
O SINDSMAR também colocou-se à disposição dos servidores públicos municipais de Mari para acionar judicialmente os bancos e a prefeitura, caso as cobranças continuem gerando constrangimento culminando em negativação nos órgãos de crédito (SERASA, SPC, etc.).
Confira a nota na íntegra:
"NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
O SINDSMAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mari/PB, diante das informações e reclamações recebidas por parte de alguns servidores públicos do Município de Mari/PB, acerca de contatos realizados por instituições bancárias notificando a existência de débitos decorrentes de atrasos no pagamento de empréstimos consignados, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Os valores referentes às parcelas dos empréstimos consignados são descontados automaticamente nos contracheques dos servidores sendo, portanto, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mari o repasse correto e pontual desses valores às instituições financeiras.
Dessa forma, o SINDSMAR orienta que todo servidor que esteja enfrentando problemas como negativação do nome ou cobranças indevidas procure imediatamente a sede do sindicato, a fim de que possamos adotar as medidas cabíveis, inclusive judiciais, garantindo que nenhum servidor seja penalizado por uma situação à qual não deu causa.
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e permanecerá vigilante na busca por soluções e responsabilização dos entes competentes.
Mari/PB, 12 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
Presidente do SINDSMAR"
Da Redação
Do Portal SEM CENSURA PB
Com informações do SINDSMAR
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