As prefeituras paraibanas não deverão fazer rateio dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com os servidores da Educação este ano. A informação é do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.
A entidade se reuniu na terça-feira com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, e aguardava para ontem a publicação de um parecer do órgão orientando sobre o tema. Até o fechamento da matéria, não havia informação sobre a publicação do parecer.
O novo Fundeb preceitua que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser usados para pagamento da folha de profissionais de educação. A expectativa da Famup é de que 60% dos municípios paraibanos alcancem, este ano, o percentual de 70%.
“Não vai ter rateio. Os recursos remanescentes, que sobrarem, poderão ser usados até abril de 2022”, argumentou Coelho.
Ele ressalta que os gestores precisam também obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 173.
Na Educação estadual também não haverá rateio. A ‘Pasta’ alcançou o índice de 78% com a folha, conforme o secretário Cláudio Furtado.
A proposta de rateio vinha sendo defendida por parte da categoria dos servidores da Educação. Se o parecer do TCE de fato indicar para outra direção, os planos dos profissionais ficarão cada vez mais distantes.
Da Redação
com Pleno Poder/Jornal da Paraíba
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