O valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente é de R$ 4.821,99 e a complementação-VAAT da União prevista na Portaria Interministerial 04/2021 totaliza R$ 3,2 bilhões. Em 2021, esse montante corresponde a 2% do total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. A complementação-VAAT da União será crescente, de forma gradativa, até alcançar o mínimo de 10,5% em 2026.
São beneficiários desses novos recursos federais 1.374 municípios de 24 estados, cujo valor aluno ano total ficou abaixo do VAAT-MIN definido nacionalmente. Neste ano, nenhuma rede estadual foi contemplada com a complementação-VAAT da União para o Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Município dos Estados de Rondônia e Rio Grande do Sul.
Cronograma – O cronograma de repasses da complementação-VAAT inicia neste mês de julho, conforme programação financeira prevista na Lei 14.113/2020, para o exercício de 2021, com pagamentos mensais de julho a dezembro de 2021 e em janeiro de 2022. As transferências vão seguir a mesma regra prevista de repasses da complementação da União de, no mínimo, 45% até 31 de julho, de 85% até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
Dos recursos da complementação-VAAT recebidos pelos Municípios, 50% devem ser destinados à educação infantil em cada ente federado, e deverão ser aplicados em creches e pré-escolas. Excepcionalmente neste ano de 2021, a distribuição dos recursos da complementação-VAAT para a educação infantil deveria ser realizada com as ponderações multiplicadas por 1,5, da creche, pública e conveniada, e da pré-escola, todas diferenciadas para as jornadas em tempo parcial e integral. Mas ainda é preciso analisar como esse cálculo foi realizado.
Dos recursos recebidos à conta da complementação-VAAT da União em cada rede de ensino, 15% devem ser aplicados em despesas de capital, conforme prevê a Lei 14.113/2020 (art. 27) e devem ser utilizados em investimentos na educação infantil e no ensino fundamental, áreas de atuação prioritária dos Municípios.
Veja os municípios beneficiados:
ALAGOA GRANDE
ALAGOA NOVA
ALAGOINHA
ALCANTIL
ARACAGI
ARARUNA
AREIA
AREIAL
AROEIRAS
ASSUNÇÃO
BAIA DA TRAICAO
BANANEIRAS
BARAUNA
BARRA DE SANTA ROSA
BARRA DE SANTANA
BARRA DE SÃO MIGUEL
BELÉM
BELÉM DO BREJO DO CRUZ
BOA VENTURA
BOM SUCESSO
BONITO DE SANTA FÉ
BOQUEIRÃO
BREJO DO CRUZ
CACIMBA DE DENTRO
CACIMBAS
CAICARA
CAJAZEIRAS
CALDAS BRANDÃO
CAMALAÚ
CAMPINA GRANDE
CAPIM
CARAUBAS
CASSERENGUE
CATINGUEIRA
CATOLÉ DO ROCHA
CATURITÉ
CONDADO
CONDE
CONGO
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
CUBATI
CUITÉ
CUITÉ DE MAMANGUAPE
CUITEGI
CURRAL DE CIMA
DAMIÃO
DESTERRO
DONA INES
ESPERANÇA
FAGUNDES
GUARABIRA
GURINHEM
IBIARA
IMACULADA
ITABAIANA
ITAPORANGA
ITAPOROROCA
ITATUBA
JACARAÚ
JUAZEIRINHO
JUNCO DO SERIDÓ
JURIPIRANGA
LAGOA DE DENTRO
LAGOA SECA
LASTRO
LIVRAMENTO
LUCENA
MÃE D’AGUA
MALTA
MAMANGUAPE
MANAIRA
MASSARANDUBA
MATARACA
MATINHAS
MOGEIRO
MONTE HOREBE
MONTEIRO
MULUNGÚ
NATUBA
NAZAREZINHO
NOVA FLORESTA
NOVA OLINDA
NOVA PALMEIRA
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PEDRAS DE FOGO
PICUÍ
PILAR
PILÕES
PILÕEZINHOS
PIRPIRITUBA
POCINHOS
POMBAL
PRINCESA ISABEL
PUXINANA
QUEIMADAS
REMÍGIO
RIACHAO
RIACHÃO DO BACAMARTE
RIACHÃO DO POÇO
RIACHO DOS CAVALOS
SALGADO DE SÃO FELIX
SANTA CECÍLIA
SANTA HELENA
SANTA LUZIA
SÃO BENTINHO
SÃO BENTO
SÃO JOAO DO CARIRI
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
SÃO JOSE DE PIRANHAS
SÃO JOSÉ DOS RAMOS
SÃO MIGUEL DE TAIPÚ
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
SAPÉ
SERRA BRANCA
SERRA GRANDE
SOBRADO
SOLÂNEA
SOLEDADE
SOSSEGO
SUME
TAPEROÁ
TAVARES
TEIXEIRA
TRIUNFO
UIRAUNA
UMBUZEIRO
VIEIROPOLIS
Da Redação
com MaisPB
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