Decreto suspende aumento de salário do prefeito, vice e secretários municipais de Cajazeiras

O prefeito Zé Aldemir (PP) assinou decreto nesta segunda-feira (4) suspendendo a eficácia da Lei nº 2.822/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Cajazeiras, que aumentou os proventos dos cargos de prefeito e vice-prefeito, além de secretários no Poder Executivo.

Segundo o Procurador Jurídico do Município, advogado Sérgio Cunha, apesar da lei também ter aumentado os salários dos vereadores, o decreto tem validade apenas para os salários do prefeito, vice-prefeito e dos secretários, já que não pode haver interferência no Poder Legislativo.

A Lei autorizava um salário de R$ 24 mil para o prefeito de Cajazeiras, ultrapassando o salário do governador do Estado, que é de R$ 23,5 mil. Com a decisão, os salários permanecerão congelados até 31 de dezembro de 2021, devido os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O prefeito de Cajazeiras permanecerá com salário de R$ 20 mil, o vice-prefeito com R$ 15 mil, e os secretários municipais permanecerão com salário de R$ 6,5 mil.

Da Redação

com portal CZN

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