O prefeito George Coelho enviou no último dia 04, um Ofício para a Câmara Municipal com o objetivo da criação de um Projeto de Lei em caráter excepcional para suspender o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Sobrado, durante o período de 90 dias.
A Lei, se for aprovada, suspenderá as cobranças dos empréstimos consignados nas Folhas de Pagamento dos servidores Municipais, em decorrência da pandemia de COVID-19. As parcelas ficarão “em aberto” e serão acrescidas no final do contrato, sem nenhuma cobrança de juros. A adesão à suspensão do empréstimo ficará a critério do servidor.
Tal iniciativa se justifica pelo fato de que a renda das famílias teve uma redução considerável em virtude de muitos cônjuges e parentes de funcionários terem sido demitidos na iniciativa privada ou por terem redução de renda nos trabalhos informais. Sendo assim, a sobrecarga das necessidades básicas de muitas famílias recaiu sobre o funcionário público municipal.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Sobrado (SINDSERS) demonstrou total apoio à causa, tendo inclusive solicitado por ofício aos bancos a suspensão dos consignados, após consultar os servidores. Porém não obtiveram respostas.
A presidente Rita Leite agradeceu o empenho da gestão em buscar uma solução satisfatória para a demanda dos funcionários municipais neste árduo momento. O prefeito George ressaltou a importância do projeto de lei, e informou que a gestão municipal tentou por via administrativa através de ofícios aos bancos parceiros a suspensão dos empréstimos. Porém, não obteve êxito. Dessa forma, a via legal é, portanto, a adequada para este momento.
Da ASSESSORIA/via O Farol
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