O governo federal revogou nesta terça-feira (9) a portaria que transferia R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a Secretária de Comunicação da Presidência da República. A portaria de revogação foi assinada pelo Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
O remanejamento, de acordo com especialistas, poderia se caracterizar como ‘manobra’ para burlar as regras fiscais e usar exceções previstas na lei para os gastos da pandemia a favor de um aumento em despesas que não são emergenciais sem relação ao combate à doença.
Devido ao estado de emergência, o crédito extraordinário, instrumento a que o governo pode recorrer para despesas imprevisíveis e urgentes e que fica livre do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
Na prática, de acordo com especialistas, os créditos estão servindo para custear despesas previsíveis e não urgentes, como é o caso da verba para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) fazer propaganda do governo.
A “triangulação”, como vem sendo chamada a estratégia, envolve a abertura de um crédito extraordinário no valor total previsto para o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, iniciativa que tem entre seus beneficiários praticamente 95% dos atendidos pelo Bolsa Família. Com a migração das famílias, o espaço reservado ao Bolsa no Orçamento e no teto fica quase todo “livre” para ser remanejado a outras ações que não poderiam, pelo que diz a Constituição, ser contempladas por crédito extraordinário e para as quais não havia dinheiro antes da crise.
O governo já abriu até agora três créditos extraordinários para o auxílio emergencial, o primeiro de R$ 98,2 bilhões, o segundo de R$ 25,7 bilhões e o terceiro de R$ 28,7 bilhões. Enquanto isso, o gasto mensal do Bolsa Família caiu cerca de R$ 2,4 bilhões com a migração dos beneficiários para o programa temporário. Uma parte do “espaço” que ficou no Orçamento, R$ 83,9 milhões, foi direcionada à Secom.
O uso indevido de créditos extraordinários pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e culminou com o impeachment.
Na semana passada, a equipe econômica convocou uma entrevista coletiva para defender a legalidade da ação. O principal argumento foi o de que os beneficiários do Bolsa Família não deixaram de receber os pagamentos. O programa, porém, acumula uma fila de 433 mil elegíveis e que ainda não tiveram a concessão do benefício.
Da Redação
com Paraíba.com
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