O Procon Sapé aplicou uma multa administrativa de aproximadamente R$ 27 mil ao Banco Agibank S.A. por má prestação de serviços e prática abusiva contra consumidores, com foco em irregularidades que atingiram, principalmente, pessoas idosas no município.
A penalidade foi aplicada após a apuração de reclamações formalizadas junto ao Procon Sapé, que apontaram irregularidades na realização de portabilidade de benefício previdenciário e na contratação de empréstimos sem o consentimento claro e informado dos consumidores.
Conforme apurado no processo administrativo, os consumidores foram induzidos ao erro por meio de procedimentos que simulavam ações rotineiras, como suposta “prova de vida” ou atualização cadastral. Essas abordagens resultaram na formalização de contratos não solicitados, configurando prática abusiva e violação ao Código de Defesa do Consumidor.
A conduta foi considerada grave por atingir consumidores em situação de hipervulnerabilidade, especialmente pessoas idosas, o que agrava a infração e reforça a necessidade de atuação rigorosa do órgão na proteção dos direitos do consumidor.
O secretário do Procon Sapé, João Paulo, destacou a importância da atuação do órgão na defesa dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis. “O Procon tem o papel de fiscalizar e agir com rigor sempre que forem identificadas práticas abusivas. Nosso compromisso é garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que situações como essa não se repitam no município”, afirmou.
O Procon Sapé reforça que segue atuando de forma permanente na defesa dos direitos do consumidor, com atenção especial ao combate de práticas abusivas por parte de instituições financeiras. O órgão orienta a população a denunciar qualquer irregularidade, garantindo mais proteção, informação e respeito nas relações de consumo no município.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Sapé
Foto: Anderson Lippi (imagem meramente ilustrativa)
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