O prefeito Major Sidnei está em Brasília para participar de uma mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para garantir a aprovação de demandas fundamentais para as cidades no Congresso Nacional.
Nessa segunda-feira (12), as pautas mais importantes foram apresentadas para os parlamentares paraibanos que foram eleitos e vão tomar posse em 1º de janeiro, passando a representar a Paraíba.
A pauta da mobilização, conforme a CNM, têm pontos como a PEC 122/2015, que impede a criação de novos encargos sem a fonte de custeio; a PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios; a PEC 14/2022, que reduz a alíquota do Regime Geral da Previdência Social; a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
“É muito importante expormos aos parlamentares nossas demandas e desafios, por isso estamos pedindo desde já o apoio da bancada paraibana em favor dos pequenos municípios. Estamos confiantes que em 2023 vamos poder contar com emendas e recursos para Sapé”, pontuou.
Participaram da atividade o prefeito de Alcantil, Cícero Fernandes, o prefeito de Boa Vista, André Gomes, e o prefeito de Caaporã, Kiko Monteiro. Os deputados Cabo Gilberto e Adriano Galdino, além do senador Efraim Filho também estiveram presentes, assim como o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famup), George Coelho.
Fonte: Secretaria de Comunicação de Sapé/Assessoria de Imprensa
0 comentários (convencional)
