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| O prefeito Léo Martins torna-se pioneiro na Paraíba a criar o serviço que oferecerá a Assistência Jurídica gratuitamente à população carente. (Foto: Sessão da Câmara) |
Nesta terça-feira (6), na cidade de Sobrado (PB), por maioria de votos, os vereadores da base de situação aprovaram um importante projeto para a população sobradense criando a Assistência Jurídica Gratuita no município.
O projeto de autoria do Poder Executivo, encaminhado pelo prefeito Léo Martins para apreciação do legislativo institui a prestação de assistência jurídica à população carente possibilitando que os cidadãos que não dispõem de condições financeiras possam ter acesso à justiça de forma digna, sem que seja preciso pagar nada.
Os vereadores que aprovaram o projeto foram os seguintes: Marlon Brand, Keké, Marcos, Vitória e Manoelzinho. Os parlamentares relataram a dificuldade que muitos sobradenses têm tido para conseguir um defensor público, muitos tendo que sair de madrugada para o Fórum na tentativa de conseguir a assistência do judiciário e, muitas vezes, não conseguem.
Já os vereadores de oposição votaram contra o projeto que beneficia a população de Sobrado e não deram qualquer justificativa plausível para se colocarem contra o mesmo, gerando perante a população o entendimento de que exerceram o voto contrário por mero interesse político-partidário, deixando de lado o benefício coletivo.
Com a aprovação do Projeto de Lei, o prefeito Léo Martins torna-se pioneiro na Paraíba a criar o serviço que oferecerá a Assistência Jurídica gratuitamente à população carente, sendo mais um marco de sua gestão em Sobrado.
O projeto tem por base decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza os municípios a criarem o serviço de Assistência Jurídica Gratuita.
Da Redação
Do Portal SEM CENSURA PB
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