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| O relator do recurso, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, manifestou hoje mudança no entendimento do caso e, mesmo ainda defendendo a intervenção mínima da Justiça Eleitoral, votou pela remoção do vídeo. (Foto: Reprodução/TV Arapuan/Arquivo) |
Após o juiz Bianor Arruda pedir vistas, na sessão da última segunda-feira (26), e o relator desembargador Márcio Murilo mudar o voto sobre o tema, hoje (28), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou o recurso de João Azevêdo (PSB) no qual pede que Nilvan Ferreira (PL) apague o vídeo publicado que relaciona ao governador a ordem para o fechamento de igrejas e a prisão de pastores na Paraíba, o que ficou caracterizado como 'fake news'. A informação foi divulgada recentemente em vídeo introduzido no guia eleitoral e inserções de campanha na TV.
Relator
O relator do recurso, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, manifestou hoje mudança no entendimento do caso e, mesmo ainda defendendo a intervenção mínima da Justiça Eleitoral, votou pela remoção do vídeo por considerar a informação falsa contida no material.
Recurso contra vídeo
A ação de João Azevêdo e da sua coligação 'Juntos Pela Paraíba' pedia a remoção do vídeo do guia eleitoral e das inserções na TV. Com o pedido de vistas do juiz Bianor Arruda, o julgamento do caso no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), iniciado na segunda, foi adiado para essa quarta-feira.
Conforme apurou o ClickPB, o relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, havia votado, na segunda-feira (26), pela manutenção do indeferimento do recurso de João Azevêdo, já indeferido pelo magistrado em decisão monocrática e analisado no plenário do Tribunal, nesta semana. O relator havia considerado que não houve ofensa direta ao governador e candidato a reeleição, no vídeo.
MPE
A procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, havia dado parecer, também na segunda-feira, pelo deferimento do recurso e apontou o problema da informação falsa veiculada pela campanha de Nilvan Ferreira, sem que, conforme destacou ela, haja prova de que tenha acontecido prisão de pastores na Paraíba.
Votos
Acompanharam o parecer da procuradora do Ministério Público Eleitoral o juiz Arthur Fialho e o juiz José Ferreira Ramos Júnior, pelo deferimento do recurso e remoção do vídeo da propaganda eleitoral. Eles mantiveram posicionamento nesta quarta-feira ao se alinhar ao novo voto do relator, que agora acata a ação contra o vídeo publicado por Nilvan.
O juiz Fábio Leandro havia acompanhado o voto anterior do relator, considerando que deve haver intervenção mínima da Justiça Eleitoral e que a situação faz parte "do jogo político". Ele manteve esse posicionamento ainda nesta quarta-feira.
O juiz Roberto D'Horn também votou em harmonia com o novo voto do relator desembargador Márcio Murilo.
Da Redação
com Lucas Isídio
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