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| De acordo com a decisão, o vídeo, inicialmente publicado no TikTok, deverá ser retirado do ar sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia. (Foto: reprodução/TV Arapuan) |
O juiz eleitoral Rogério Gonçalves de Abreu deferiu a representação do candidato João Azevêdo (PSB) contra um vídeo postado nas redes sociais de Nilvan Ferreira (PL), em que o candidato a governador pelo PL acusa o atual governador de desvios na saúde.
Conforme detalhado no processo, a coligação "Juntos pela Paraíba" e o candidato João Azevêdo afirmavam que o trecho do vídeo que Nilvan Ferreira do Nascimento “utiliza o verbo 'desviar' no tempo presente" passa a falsa ideia de que tal ação estaria ocorrendo no momento atual.
Isso, de acordo com a representação, reforçaria "a nítida intenção de disseminar propaganda eleitoral negativa contra o candidato representante (João)", mesmo que, de acordo com o relatório, não exista qualquer denúncia ou condenação pela prática do crime citado.
De acordo com a decisão, o vídeo, inicialmente publicado no TikTok, deverá ser retirado do ar sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, em caso de descumprimento da presente tutela de urgência. "Apesar da liberdade de expressão obter especial proteção constitucional na república, entendo que nenhum princípio é absoluto e, no caso sob análise, foram ultrapassados os limites do debate político com a publicação de conteúdo ofensivo em desfavor do segundo representante", diz trecho da decisão.
Confira a decisão na íntegra:
Da Redação
com Joaquim Neto
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