Reportagem publicada no site O Globo, nessa terça-feira (16), intitulada – Candidatos omitem aeronaves da declaração de bens – apontou que o 2º suplente do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) – o empresário Alexandre Silveira – teria omitido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a posse de um avião do tipo ‘monomotor’ em declaração de bens enviada à Justiça.
A reportagem de O Globo informou ainda ter tentando contato com o empresário para, assim como outros nomes apontados na matéria pelo mesmo motivo, apresentasse a sua justificativa para a suposta omissão, porém, não obteve sucesso.
A Justiça Eleitoral, através do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, publicou as seguintes informações acerca dos bens declarados pelo empresário que, totalizam R$7.951.869,21 (sete milhões, novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos).
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“Candidatos omitem aeronaves da declaração de bensHelicópteros, aviões e ultraleves constam no registro da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) no nome dos políticosNove candidatos às eleições de 2022 não declararam à Justiça eleitoral as aeronaves que possuem, segundo levantamento do GLOBO com base no cruzamento dos dados oficiais. Os helicópteros e aviões estão registrados no nome dos postulantes na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas não constam das listas de bens entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O candidato ao Senado pelo PTB no Mato Grosso, Antonio Galvan, tem um avião agrícola monomotor da Embraer registrado em seu nome. Ele declarou R$ 14 milhões em bens, incluindo três veículos “terrestres”, mas não a aeronave. Procurada, sua assessoria disse que a declaração está passando por uma “atualização” para incluir o item.— Está declarado no Imposto de Renda, foi um avião comprado em 2019, paguei uns R$ 800 mil quebradinhos — disse Galvan ao GLOBO.Galvan é presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) e investigado no inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo financiamento de manifestações extremistas. Ele foi alvo de busca e apreensão em 2021.Em nota, sua assessoria disse que o “candidato ao Senado por Mato Grosso, Antonio Galvan (PTB), informa que sua declaração de bens enviada à Justiça Eleitoral será retificada. Com relação a aeronave citada, ela está devidamente declarada em seu imposto de renda.”Abel Galinha, candidato a deputado estadual pelo PSD em Roraima, tem três aeronaves e não declarou nenhuma à Justiça eleitoral. São dois monomotores e um bimotor. Seu patrimônio declarado é de R$ 1 milhão, incluindo apenas veículos terrestres, duas casas e um terreno.Procurado, ele disse não saber o motivo de não ter incluído os aviões na declaração, mas se comprometeu a corrigir a documentação para que eles fossem incluídos.— Pode ter sido um erro do meu contador. Mas tudo bem, vai constar (da declaração).O produtor rural Zeca Alipio, candidato a deputado federal pelo PTB na Bahia, tem um ultraleve motorizado — um avião pequeno — da marca Ikarus, mas não o declarou. No patrimônio apresentado ao TSE ele elencou apenas a participação em empresas (R$ 50 mil e R$ 20 mil) e uma casa (R$ 295,8 mil). Procurado, ele não retornou o contato da reportagem.Já Ozeias de Souza, que concorre a deputado estadual pelo Republicanos em Mato Grosso, não declarou um ultraleve que tem registrado na Anac desde 2010. Seu nome de urna é Comandante Ozeias de Souza e sua profissão declarada, piloto de avião.Ele disse que houve um erro no momento de preencher a declaração e que a aeronave acabou sendo registrada como um veículo terrestre por engano.— A pessoa que fez a digitação, na hora de escolher o código de veículos, em vez de aéreo, digitou “terrestre”, mas o valor do bem, que é o mais importante, está correto.Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não está divulgando a descrição dos bens dos candidatos, alegando um impedimento pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, mesmo quando os candidatos declaram os bens, é possível verificar o tipo (“aeronave”) e um valor atribuído, mas não se é um helicóptero, jatinho ou avião comercial, por exemplo.Antônio Ribeiro Junior, advogado eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política), diz que a Justiça eleitoral tem considerado casos de omissão de patrimônio como crimes de falsidade ideológica. A falta de informações pode impactar porque o limite do autofinanciamento eleitoral é calculado com base no patrimônio declarado, inclusive.— O tribunal tem decidido de forma bastante reiterada que a atualização ou desatualização do valor monetário não tem o potencial lesivo para constituir o crime de falsidade ideológica, mas deixar de declarar um valor sabidamente existente pode configurar o crime.Para Ribeiro Junior, a interpretação do TSE de que a LGPD impede a divulgação da descrição dos bens, que tem sido seguida pela Corte neste ano, não tem base legal. Especialistas tem criticado a falta de transparência sobre o patrimônio dos candidatos nessas eleições.— A LGPD permite que qualquer pessoa autorize aquele que trata os dados pessoais. No ato do registro, quando o candidato envia as informações, ele também está autorizando a Justiça Eleitoral a tratar os seus dados.O candidato a deputado federal Anax Pezzi, do Republicanos no Rio Grande do Sul, disse que declarou seu helicóptero como um item de R$ 80 mil com a categoria “outros bens móveis” por engano e que, por isso, ele não aparece em seu patrimônio.— Devem ter digitado errado. Mas está lá.O GLOBO também não conseguiu contato com Alexandre Silveira, candidato do PT a segundo suplente de senador na Paraíba que não declarou ao TSE seu avião monomotor; e com o empresário Willian do Potência, candidato a deputado federal pelo União Brasil no Pará que também deixou de declarar um helicóptero.Regis, candidato a segundo suplente de senador pelo Cidadania no Ceará, disse através de seu advogado que, seguindo a interpretação de que não seria obrigado a fornecer detalhes neste ano sobre seus bens devido à LGPD, registrou seu ultraleve como “outros bens e direitos”, mas que faria uma retificação caso necessário.O candidato Delegado Francisco, concorrendo a deputado federal pelo PSDB em Pernambuco, tem um ultraleve registrado na Anac. Ele diz que o vendeu “há muito tempo” e, por isso, o bem não consta no patrimônio que listou ao Tribunal Superior Eleitoral.— Nem sabia que ainda estava no meu nome. Isso não é um avião, é um equipamento bem simples. Certamente a pessoa que comprou não passou para o nome dele. Eu vendi por uns R$ 20 mil na época, há muito tempo. Deve estar valendo uns R$ 25 mil.”
Da Redação
com pbagora