A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) o texto-base da Medida Provisória 1099/22, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. A proposta do governo foi alvo de intenso debate, com tentativa de obstrução por parte da oposição por considerar que a medida precariza ainda mais as relações trabalhistas no país. A proposta agora segue para análise do Senado.
Por meio do Programa, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público, a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses.
Terão prioridade os beneficiários do programa de transferência de renda Auxílio Brasil ou de outro que vier a substituí-lo e integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como vai funcionar
Pela proposta, caberá aos municípios definir e ofertar as atividades “de interesse público” a serem prestadas, sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza. A carga horária máxima será de 22 horas semanais, limitada a 8 horas diárias.
Os gestores municipais e distrital que aderirem ao programa deverão ofertar também curso de formação inicial ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 12 horas a cada 30 dias de permanência no programa.
Os cursos poderão ser no formato presencial, semipresencial ou a distância e serão realizados nas entidades do Sistema S, ou em instituições municipais ou distritais de formação técnico-profissional.
Críticas
Municípios e o DF deverão definir o valor da bolsa a ser paga aos participantes do programa. A quantia deverá ser equivalente ao salário mínimo por hora e corresponderá à soma das horas dos cursos e das atividades executadas.
Parlamentares da oposição criticaram a regra, que, segundo eles, permitirá bolsas com valores inferiores a meio salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 500. Um desses críticos foi o deputado Gervásio Maia (PSB), que classificou como “desmonte”. Segundo ele, a MP flexibiliza ainda mais a legislação trabalhistas, com pagamentos abaixo do mínimo, sem vínculo empregatício ou direitos. Esperamos que o Senado derrube esse absurdo”, comentou em sua rede social.
Da bancada da Paraíba, além de Gervásio Maia, apenas o deputado Ruy Carneiro (PSC) votou contra a proposta. Efraim Filho (União Brasil), Frei Anastácio (PT) e Wellington (PL) não compareceram à votação. Votaram favoráveis: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Damião Feliciano (União Brasil), Edna Henrique (Republicanos), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (União Brasil), Leonardo Gadelha (PSC) e Wilson Santiago (Republicanos).
Da Redação
com Conversa Política
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