A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu manter a liminar do conselheiro Arnóbio Alves Viana que suspendeu a reforma da Câmara Municipal de Santa Rita, após indícios de irregularidades.
O contrato da obra foi no valor de R$ 1,31 milhão, para reforma e ampliação da sede da Casa Legislativa. A decisão foi proferida após o TCE realizar auditoria que apontou indícios de irregularidades no processo de licitação.
O imóvel em que funciona a Câmara de Santa Rita é locado. Para o TCE, há dúvidas sobre o real proprietário do imóvel e se houve consentimento do verdadeiro dono para realização da obra.
A auditoria também destacou a necessidade de investigar a “estranha alteração” do responsável pela empresa escolhida para realizar a obra, FM Construções e Administrações Ltda., após a assinatura do contrato.
Antes da contratação ele estava em nome de Emmanuel Machado Dantas, que passou a propriedade para Juliane Thays dos Santos, em janeiro deste ano.
Outro detalhe é o fato da empresa ter a sede transferida para um endereço residencial, por coincidência, nas proximidades da Casa do presidente da Casa Legislativa, Francisco Medeiros da Silva. Todos eles foram citados pelo conselheiro Arnóbio Viana para esclarecimentos.
Veja nota do presidente da Câmara
A Câmara Municipal de Santa Rita, por meio do Presidente, Francisco de Medeiros Silva informou que recebe com tranquilidade e parcimônia a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, sem qualquer dúvida o processo licitatório transcorreu com normalidade e em respeito aos ditames legais, em especial, a Lei nº 8.666/93 e a Constituição Federal de 1988.Afirmamos que já estão sendo tomadas todas as medidas legais para a retomada das obras da reforma, com intuito de cumprimento do contrato outrora firmado.
Da Redação
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