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STF: Gilmar Mendes concede a Ricardo permissão para se ausentar da Comarca de João Pessoa sem autorização judicial


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido de extensão no habeas corpus da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) que pedia para revogar a cautelar que condicionava a saída do ex-gestor da comarca de João Pessoa a uma autorização judicial com limite de sete dias.

O pedido de Ricardo teve como base a decisão monocrática de Gilmar que concedeu habeas corpus ao advogado Francisco das Chagas Ferreira, preso na Calvário, alegando encontrar-se na mesma situação processual. Dessa forma, o ministro entendeu que o ex-governador se encontrava "na mesma situação fática e normativa" de Francisco, deferindo o pedido.

Essa era uma das barreiras para a campanha política da pré-candidatura ao Senado de Ricardo Coutinho, que agora ganha a liberdade para ir aonde desejar, dentro ou fora da Paraíba.






Da Redação
com Rafael Andrade
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