Um relatório produzido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba (MPPB) detectou que, pelo menos, 7 prefeitos paraibanos acumulam vínculos com outras entidades públicas.
De acordo com reportagem de João Paulo Medeiros, do Jornal da Paraíba, o material foi encaminhado para as promotorias competentes para a abertura de procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos.
“Por lei, o exercício do cargo de prefeito obriga o afastamento de outros cargos, empregos e funções públicas – conforme o artigo 38 da Constituição Federal. Nesse sentido, o texto constitucional adotou diretriz que se funda na premissa de que o servidor efetivo deverá, como regra, dedicar-se com exclusividade ao mandato político, devendo afastar-se das atividades inerentes ao seu cargo público efetivo enquanto perdurar o mandato. Sendo-lhe facultado optar pela remuneração de um destes cargos efetivos ou empregos públicos e o subsídio de Prefeito”, observa o relatório.
São citados os prefeitos das cidades do Congo, Romualdo Quirino de Sousa; de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima; de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda (Dr° Verissínho); de São Bento, Jarques Lúcio da Silva; de Salgado de São Félix, Joni Marcos Souza de Oliveira; da cidade de Itabaiana, Lúcio Flávio Araújo Costa; e de Areia, Sílvia de Farias da Cunha Lima.
Da Redação
com informações do Jornal da Paraíba
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