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DECISÃO: Tribunal de Justiça extingue condenação do deputado estadual Buba Germano


O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, extinguiu a punibilidade do deputado estadual Buba Germano (PSB). A decisão ocorre após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Buba havia sido condenado à pena de nove anos de reclusão, em regime fechado, por ter, segundo o Ministério Público, quando prefeito de Picuí, desviado recursos da tradicional Festa do Padroeiro da cidade. Posteriormente, o STJ anulou a condenação, tendo a defesa requerido a prescrição da condenação.

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determinou que o TJPB analisasse a prescrição, o que foi declarada pela Presidência, mantendo a elegibilidade do deputado.






Da Redação
com maispb 
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