O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, foi denunciado por irregularidades encontradas na construção de uma Unidade de Saúde na cidade. A denúncia foi formulada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que deu até 14 de março para que o gestor apresente defesa.
De acordo com a denúncia formulada, as irregularidades estão na condução da Tomada de Preços Nº 00009/2021, com abertura realizada em 15/10/2021, tendo como objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Cajazeiras.
Em suma, alega o denunciante que o edital da Tomada de Preços Nº 00009/2021 exige que os licitante apresentem Acervo Profissional com 50% dos itens da Planilha Orçamentária, o que está em desacordo com vários Acórdãos e Jurisprudências do próprio TCU, haja vista que tal acervo só deveria ser solicitado quando a obra estivesse um grau maior de complexidade.
Da Redação
com fonte83
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