Consta no decreto que "está suspensa a realização de festa, promovida pelo Poder Público, em espaços abertos, a exemplo de prévias carnavalescas, em razão da dificuldade de monitoramento do acesso das pessoas e, em consequência, da impossibilidade de verificar a condição vacinal desse público."
O decreto também dispõe, no Art. 3º, que "os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, teatros, circos e academias terão horário de funcionamento sem restrição, mas o atendimento presencial observará 60% da sua capacidade total."
No Art. 4º, fica determinado que "os eventos sociais, corporativos, festas e shows privados poderão ocorrer desde que não ultrapassem 50% da capacidade total do ambiente."
Entre outras regras, o decreto possibilidade o revezamento de servidores nas repartições públicas, o retorno das aulas presenciais nas instituições públicas e privadas e realização de cerimônias religiosas com até 80% de público.
Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras e da disposição de álcool em gel.
Da Redação
com Lucas Isídio
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