Na tarde da última segunda-feira (24), foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Araçagi (PB). A pauta foi o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para a criação da Secretaria Municipal de Politicas Públicas para as Mulheres.
A nova Secretaria, assim como o nome sugere, irá tratar exclusivamente de assuntos relacionados às mulheres. Ainda não foi anunciado o nome da pessoa que assumirá essa nova pasta e nem quando isso será feito.
Estiveram presentes na sessão extraordinária os seguintes parlamentares: Melqui Gomes, Josué Benicio, Kelinha de Naldo, Fabiana de Tarcísio, Paula de Casquinha e William de Bajola. O projeto foi aprovado por todos.
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| Sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (24). |
Logo após a aprovação do projeto de Lei a Prefeita Josilda Macena sancionou já transformando em Lei Ordinária Municipal. A Lei já foi publicada no Diário Oficial do Município da segunda-feira (24).
A Prefeita recentemente testou positivo pela segunda vez para a COVID-19, Josilda apresenta apenas sintomas leves e segue em quarentena em sua residência.
De acordo com a Lei Nº 409/2022 a Secretaria Municipal de Politicas Públicas para as Mulheres, terá entre outras as seguintes competências:
I – assessorar, direta e imediatamente, o Chefe do Executivo Municipal na formulação, coordenação e articulação de política para as mulheres;
II – planejar e efetivar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter municipal;
III – elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo municipal e das demais esferas de governo:
IV – promover a igualdade de gênero;
V – planejar e executar a organização das conferências municipais de políticas públicas para as mulheres;
VI – articular, promover e executar programas de cooperação com organismos estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para às mulheres;
VII – instituir políticas, programas e ações de enfrentamento e combate à violência contra à mulher.
Ainda foi instituído que a nova Secretaria terá três funcionários (todos nos cargos de assessores I) com remuneração de R$1.212,00 (um salário mínimo) além do Secretário(a) que receberá o mesmo salário dos demais R$4.500,00.
Em suas redes sociais o Vereador William de Bajola agradeceu a Prefeita Josilda pelo projeto de Lei e pela criação da nova Secretaria, o vereador Já havia feito um requerimento na Câmara pedindo a implantação dessa nova Secretaria em Araçagi.
Da Redação
com Portal Araçagi
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