O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão externou em plenário a sua indignação sobre o adiamento pela quarta vez do julgamento das Contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), referente ao exercício financeiro de 2018, que deveria ter acontecido durante a sessão da quarta-feira (23).
O adiamento para o dia 24 de janeiro de 2022, se deu a pedido da defesa de Ricardo Coutinho, onde o advogado Leonardo Sousa Lima alegou que somente agora tinha sido constituído em substituição ao advogado Felipe Gomes de Medeiros, que estava doente, e que ele gostaria de estudar o caso.
O ex-gestor Ricardo Coutinho também tinha ingressado nos autos com um pedido de retirada do processo da pauta, porque ele iria que se submeter a uma cirurgia.
O pedido foi negado e o Ministério Público de Contas contestou o adiamento e disse que nunca tinha visto um gestor assistir a um julgamento de contas, para isso existem os advogados de defesa para estarem presentes e fazer a sustentação oral.
Para o presidente, mais um adiamento era inadmissível e não se furtou em dar a sua opinião.
“Para mim há o desejo por parte do governador de protelar o julgamento dessas contas. Não é possível que um processo dessa magnitude, com os problemas que ele trouxe depois de 12 relatórios feitos desde de 2021, só agora se alega desconhecimento. Entendo que esse adiamento foi mais uma benesse do Tribunal de conceder, mais uma vez, um prazo no qual está uma manifestação clara do ex-governador de postergar o julgamento” disse.
Catão fez ainda um apelo ao relator do processo, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, que acatou o pedido de adiamento e foi seguido pelos demais membros da Corte, que não houve mais um adiamento porque nada impede de fazer o julgamento, até porque não houve nenhum cerceamento de defesa e todos os trâmites foram seguidos.
O relator do processo afirmou que o seu voto está concluso desde o dia 19 de julho de 2021, cuja matéria deveria ter sido julgada no dia 6 de dezembro, mas foi adiado pela primeira vez para o dia 20, que passou para o dia 22 e agora foi solicitado um quarto adiamento.
“Mas, eu quero deixar claro que está tudo estudado e preparado e estou sendo favorável a este novo adiamento em respeito aos preceitos constitucionais e legais visando a ampla defesa e o contraditório do devido processo legal”, explicou o relator..
Da Redação
com Paraíba Online
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