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| Durante a sessão foi aprovado o relatório do deputado Taciano Diniz e o texto do projeto (Foto: Reprodução) |
Foi aprovada, por maioria de votos, a instituição do 'passaporte da vacina' na Paraíba em sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (05). O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) 3.173/21 impõe sanções para quem não se vacinou contra covid-19 no estado da Paraíba. O placar da votação foi de 20 votos a favor contra 7.
De acordo com o texto, as pessoas que recusarem a vacinação ficarão proibidas de frequentar bares, shows, restaurantes e boates, além de se inscrever em concursos públicos.
O deputado Anísio Maia apresentou uma emenda para retirar o inciso III do projeto de lei, que permitia que os funcionários públicos não vacinados poderiam ter suspensos o pagamento de seus salários. A emenda foi aprovada pelo plenário e os deputados decidiram excluir o inciso. O trecho retirado dizia que os não vacinados poderiam ter o seguinte direito restrito: "receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado".
Durante a sessão foi aprovado o relatório do deputado Taciano Diniz e o texto do projeto. Durante a discussão da matéria, os deputados Wallber Virgolino e Camila Toscano levantaram a possibilidade de a matéria ser inconstitucional devido às restrições impostas.
Votaram contra o projeto do 'passaporte da vacina' os deputados Anderson Monteiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Wallber Virgolino, Jutay Menezes, Moacir Rodrigues e Tovar Correia Lima.
O PLO, de autoria da Mesa Diretora, teve relatoria do deputado Taciano Diniz. Ele acatou duas das quatros emendas, sendo uma de Ricardo Barbosa e a outra de Anísio Maia. Uma das mudanças ocorre no artigo quarto, parágrafo terceiro, passando a vigorar da seguinte forma: “os estabelecimentos previstos no inciso um desse artigo, que cumprirem integralmente o dispositivo dessa lei, exigindo comprovante de vacinação, poderão utilizar o selo força total contra a covid-19, bem como estarão liberados para funcionar com capacidade máxima permitida”.
Com a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto segue para apreciação do governador João Azevêdo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Da Redação
com Camila Bezerra
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