A ação pedia a demissão dos servidores municipais contratados que ocupavam os cargos dos aprovados no certame e nomeação dos candidatos classificados no quadro de espera do concurso. A DPE-PB alegou que, durante a vigência do concurso, homologado em 8 de maio de 2015, a Prefeitura de Campina Grande realizou contratações de quase mil pessoas para a Secretaria de Educação do município.
De acordo com a decisão, aguardam aprovados nos cargos de professores da educação básica 2, professores de educação infantil 2 e supervisão escolar, em número não superior a 61 (Professor Fundamental), 89 (Educação Infantil) e 22 (Supervisão Escolar), somando 172, em conformidade homologação do certame.
Em outubro de 2020, a Justiça acatou o pedido da DPE-PB, mas a Prefeitura recorreu da decisão, argumentando que nomeou as 249 vagas anunciadas no edital de 2014. Porém, no último dia 2 de setembro, o desembargador João Alves da Silva, relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba, negou provimento à apelação.
Confira a decisão:
Da Redação
com Aline Martins
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