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Octávio Paulo Neto, do MPPB, defende transparência no uso de tecnologias para evitar danos à privacidade e incluir sociedade no debate do uso de dados

O coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Octávio Paulo Neto, defende transparência no uso de tecnologias para evitar danos à privacidade e com isso incluir a sociedade no debate sobre o uso de dados. O comentário foi feito durante entrevista ao programa “Em Pauta”, da Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público, que acontece todas as quintas-feiras, às 10h, no canal do Youtube. 

No debate, o tema o “Anteprojeto da LGPD penal e a (in) segurança pública e (não) persecução penal”. Octávio Paulo Neto destacou ser relevante o debate do assunto não apenas no campo das instituições, mas também na sociedade em geral. “Eu creio que a evolução tecnológica está nos chamando a reflexão para que a gente perceba que nós nos tornamos um pouco cíbridos ou em off. E as questões das repercussões no ambiente digital elas não podem passar ao largo”, comentou como o ClickPB acompanhou.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), segundo o coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento do MPPB, surge da necessidade de colocar equilíbrio dentro do capitalismo de vigilância. “A gente sabe que muitos bigs techs tem como fator de monetização a questão do aproveitamento do superávit comportamental. Isso traz consigo várias consequências”, ressaltou, destacando que o assunto começou inicialmente na Europa onde teve a GPDR que serviu de parâmetro para a LGPD e no Brasil foi internalizada. 

Na entrevista, ainda se comentou sobre uma LGPD penal, vazamento de dados e filtro dentro dos processos nos sistemas de segurança e Justiça. Comentou que em diversas situações se coleta de inúmeras informações sobre pessoas investigadas, por exemplo, mas o que se interessa é menos do que foi obtido. Octávio Paulo Neto ressalta ainda sobre o campo informacional ao qual a sociedade está submetida.

“Ao habitarmos o mundo digital a gente deixa pegadas, rastros e sombras passíveis de serem coletadas e serem materializadas em relatórios para balizar numa tomada de decisão. Então, muitas vezes o que acontece? Eu creio hoje, pela minha jornada dentro do Ministério Público, que pelo menos 70% dos casos a gente consiga resolver com fontes abertas [pesquisável] e com fontes primárias que estão sob o nosso domínio, sem a necessidade exploratória”, frisou.

Octávio Paulo Neto ainda comentou sobre casos de reconhecimento facial em algumas cidades, como em João Pessoa e Campina Grande, com o intuito de oferecer segurança, mas por trás havia outro interesse, mas que não deixou claro para a sociedade. “Eu acho que de fato os portais de transparência eles já têm que introduzir esses mecanismos e informar a população em geral o que está sendo implementado em termos de vigilância e a gente não percebe isso”, pontuou.

O caso de reconhecimento facial aconteceu em Salvador, Recife, João Pessoa e Campina Grande em grande eventos. “Para cumprimento de mandados de prisão em aberto em grandes eventos: Carnaval, São João e de fato a população não foi inteirada de como era a alimentação daquele sistema, que na verdade, a alimentação do sistema adivinha dos mandados de prisão e os dados daquelas pessoas submetidas a ação penal, ou seja, não é toda população. Então o que está acontecendo e na verdade, tão somente, para gerar mais segurança, incrementar a segurança, melhorar a sensação de segurança daquelas que estão indo a esses ambientes se confraternizar, festejar, mas é necessário que se mostre como é feito”, destacou.

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Da Redação
com Aline Martins
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