As vistorias verificaram a validade dos produtos e a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No Município de Sousa/PB, a ação foi coordenada pelo PROCON Municipal com a participação da Policia Militar (PM/PB), Policia Civil (PC/PB) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ), foram vistoriados 16 postos de gasolina, autuados pelo Procon 03 com irregularidades e 01 estabelecimento interditado pela Receita Estadual. Ainda, dos postos fiscalizados, foi constatado que 04 não disponibilizavam de Código de Defesa do Consumidor e 01 não apresentava KIT Técnico para realização do teste de combustível.
Ademais, como medida educativa, foi informado a todos os estabelecimentos acerca da obrigatoriedade da transparência dos preços, de forma a publicizar a diferenciação dos preços em razão da forma de pagamento, além da lavratura de autos de verificação como medida administrativa inicial.
Para Coordenadora do PROCON municipal de Sousa, Priscilla Alves, É necessário essas operações integradas e articuladas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das forças de segurança, no sentido de coibir práticas abusivas contra os consumidores. Aqui estamos buscando garantir os direitos e o bem-estar de quem vai receber o produto, o consumidor”. Priscilla ressalta ainda o empenho das demais instituições. “Essa integração é, sem dúvida, positiva,com essa união, certamente o compromisso com o cidadão sousense é ainda mais garantido. O preço do combustível tem sofrido alterações frequentes e muitas das vezes os fornecedores se utilizam destas alterações para justificar o aumento abusivo no preço, bem como para cometer fraudes nas bombas", pontuou a coordenadora.
Da Redação
com Assessoria
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