O relatório destaca que "não foram apresentados fatos e documentações novos capazes de afastar as irregularidades ensejadoras das decisões recorridas".
As contas de 2019 da PMJP na gestão de Cartaxo foram reprovadas, por maioria, no final do mês de maio. Apesar do voto divergente do conselheiro Arnóbio Viana, único a votar pela aprovação das contas, prevaleceu o entendimento do relator, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes.
Dentre as falhas apontadas pelo TCE-PB estão a contratação de 15 mil prestadores de serviço; aplicação de apenas R$ 9 milhões (24%) dos recursos para a educação quando o mínimo constitucional é de 25%; e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
À Luciano Cartaxo não cabe mais nenhum recurso. O novo julgamento agora será no plenário. Sendo mantida a decisão da rejeição, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, se não conseguir dois terços dos votos dos vereadores para mudar o entendimento.
Da Redação
com clickpb
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