De acordo com a PLP 213/2020 apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), cada família poderá ter direito a três benefícios. Os R$ 800 pagos a famílias que com crianças de até três anos e depois disso os pagamentos teriam redução de R$ 100 a cada ano posterior.
A senadora argumenta que a Covid-19 causou a morte de muitos idosos que sustentavam suas famílias, assim como pais e mães em idade laboral.
“Legando um grande contingente de crianças e adolescentes órfãos e cujas famílias não têm condições de prover o seu sustento”, afirma.
Para fim de financiar essa iniciativa, a proposta pede tributação de grandes fortunas, a revogação da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos de pessoas jurídicas para pessoas físicas e aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Esse é um dos assuntos que serão debatidos, nesta sexta-feira (18), durante audiência que abordará a situação de crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), que acompanha as ações de combate à doença.
Requerida pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a audiência pública remota terá início às 10h e poderá ser acompanhada pelos canais da TV Senado no Youtube.
Estão confirmadas as presenças do promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques e do jornalista Walberto Maciel que também é autor da ideia legislativa proposta no Portal e-Cidadania para criação de um fundo de amparo aos órfãos da covid-19.
A audiência também debaterá projetos que já tramitam no Senado sobre o assunto. É o caso do PL 4.414/2020, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para agilizar o acolhimento de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados devido à pandemia de coronavírus.
Da Redação
com MaisPB
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