Junto ao Ofício, o SINDSMAR anexou documento contendo cerca de seis páginas apresentando a REJEIÇÃO dos servidores municipais ao Substitutivo ao Projeto de Lei que estabelece alíquota progressiva de onze a dezessete porcento para os servidores ativos além de aposentados e pensionistas.
Segundo o SINDSMAR, a gestão do município deturpou a sugestão dada pelo sindicato para estudo de viabilidade de aplicação de alíquota progressiva e, estabeleceu valores considerados agressivos aos servidores, atingindo muitos professores e outras categorias. Com isso, os servidores presentes na assembleia organizada pela entidade decidiram, por maioria de votos, rejeitar a proposta que está na câmara e optar pela alíquota linear de 14% para todos.
Ainda segundo a entidade, no que diz respeito à aplicação de desconto nos contracheques dos aposentados e pensionistas, o Projeto de Lei apresenta obscuridade no dispositivo em questão e poderá estar em desacordo com a Constituição Federal.
“Para provocar o debate público, nós sugerimos o estudo de uma alíquota progressiva, porém, nossa ideia foi maliciosamente distorcida pela gestão municipal para obter lucro aos cofres públicos em detrimento dos servidores. Com isso, consultamos os servidores filiados em assembleia e terminamos por nos colocar totalmente contra o projeto. Esperamos que os vereadores respeitem os servidores e não permitam que tal projeto sequer entre em pauta.” – disse o presidente do SINDSMAR, Marquinhos Silva.
Confira logo abaixo os ofícios encaminhados ao Prefeito e aos Vereadores:
Da Redação
Do SEM CENSURA PB
Com informações do SINDSMAR
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