Na manhã desta segunda-feira (29), foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara de Mari, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004/2021, o qual estabelece o reajuste de alíquota de contribuição dos servidores ao MariPrev, atendendo à legislação da reforma da previdência nacional.
O projeto aprovado que contempla a deliberação dos servidores municipais em assembleia geral realizada pelo SINDSMAR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mari), estabelece a alíquota linear de 14% para os servidores da ativa e isenção de contribuição aos aposentados e pensionistas cujos proventos não atinjam o teto do Regime Geral de Previdência (equivalente a R$ 6.433,57 - em 2021). O servidor aposentado ou pensionista que ultrapassar o valor do teto poderá ficar isento de contribuição caso seja comprovado por perícia médica que é portador de doença grave.
O desconto estabelecido pelo Projeto de Lei que atende ao que é estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2021, passará a vigorar após três meses da aprovação do mesmo, ou seja, por volta do mês de julho.
Dos dez vereadores votantes, apenas os vereadores Paulo Pipôco, Neto Martins e Zeca Gomes votaram contra.
Da Redação
Do SEM CENSURA PB