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| Estado passa a ter 205 prefeituras paraibanas autorizadas pelo legislativo. |
Em caráter de urgência, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria, um novo decreto legislativo que homologa a decretação de calamidade pública para Mari e outros 40 municípios paraibanos. A votação foi realizada novamente por videoconferência, em decorrência da suspensão das atividades da Casa como medida de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Assim como na homologação de 164 decretos de calamidades públicas municipais, realizada no último dia 8 de abril, apenas os deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriotas) votaram contrário ao projeto. O Patriota disse compreender a necessidade de um decreto de calamidade, mas que é preciso ter cautela, já que teria prefeito usando a brecha legal para adquirir livros, por exemplo.
O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (PSB), no entanto, ressaltou logo após a fala de Virgolino que o gestor que tomar medidas alheias ao que estabelece o decreto cometerá ato de improbidade administrativa. “O decreto só dá proteção ao gestor para ações que vão combater o coronavírus. Qualquer outra ação, como a compra de livros, está passível de improbidade administrativa porque cometeu um crime”, ressaltou.
Novamente designado relator do projeto, o deputado Buba Germano (PSB) também voltou a enfatizar que a Casa não está dando um cheque em branco para os prefeitos. Segundo o socialista, o dinheiro deve ser usado exclusivamente para ações de enfrentamento ao coronavírus.
Medidas necessárias
A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo coronavírus. O estado de calamidade pública desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, as prefeituras poderão adotar todas as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo vírus.
Segundo o secretário legislativo da ALPB, Guilherme Benício de Castro, a calamidade pública não se dá necessariamente em razão da quantidade de casos nas cidades, mas sim pelos efeitos econômicos que a pandemia vem causando. “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade fiscal para a União, os Estados e os municípios que decretarem a calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus, não necessariamente por causa do contágio da doença, mas em razão dos efeitos econômicos que ela causa”, explicou.
Guilherme Benício disse ainda que, com as dificuldades econômicas causadas pelo isolamento social, muitos gestores podem ser responsabilizados por não atingirem as metas fiscais previstas no orçamento, caso não decretem situação de calamidade pública.
Confira as cidades com decretos homologados nesta quarta:
Alagoa Nova
Alcantil
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Amparo
Aparecida
Areia de Baraúnas
Bananeiras
Boqueirão
Borborema
Cachoeira dos Índios
Campina Grande
Damião
Ibiara
Itaporanga
Itapororoca
Juarez Távora
Junco do Seridó
Lastro
Logradouro
Lucena
Manaíra
Mari
Mataraca
Mato Grosso
Mogeiro
Natuba
Patos
Pedro Régis
Prata
Riachão
Santa Helena
São João do Cariri
São João do Rio do Peixe
São Vicente do Seridó
Serra da Raiz
Serra Grande
Tacima
Teixeira
Tenório
Triunfo
Da Redação
com Jornal da Paraíba
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