Nova lei proíbe ligações de telemarketing feitas por robôs ou gravações na Paraíba

Caso a empresa desrespeite a norma, o contrato de adesão ao serviço ou a compra realizada será considerado nulo. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Uma nova lei na Paraíba proíbe o uso de robôs, bots ou softwares automatizados para ligações de telemarketing na Paraíba. A norma, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa – uma vez que o governador não se manifestou dentro do prazo legal.

A regra, publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial, determina que empresas que promovem vendas, ofertas ou propagandas por telefone — seja fixo ou móvel — estão proibidas de utilizar sistemas automatizados para realizar chamadas a consumidores.

De acordo com o texto, caso a empresa desrespeite a norma, o contrato de adesão ao serviço ou a compra realizada será considerado nulo, ou seja, sem validade legal.

A regra vale para todo o território paraibano e já está em vigor a partir de hoje (1º).

Fonte: MaisPB

0 comentários:

Postar um comentário

ATENÇÃO! O teor/conteúdo e/ou linguagem de cada comentário é de responsabilidade de quem o manifestou. No entanto, seguindo preceitos de ética e respeito, nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários que violem o propósito democrático do Portal Sem Censura PB ou que utilize-se de palavras inadequadas ou ofensivas à honra alheia.