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Prefeitos paraibanos entregam demandas dos municípios a deputados federais eleitos em Brasília

Além de prefeitos de todo o país, deputados federais eleitos da Paraíba participaram do evento (Foto: Divulgação)

Prefeitos de todo o país participam hoje (13) da última mobilização municipalista do ano que ocorre em Brasília. Com o fim da atual legislatura, representantes das cidades querem o avanço de pautas consideradas importantes para as cidades no Congresso Nacional. Além de prefeitos de todo o país, deputados federais eleitos da Paraíba para a próxima legislatura também participaram do evento. 

"Estamos com todos os prefeitos e muitos deputados federais e eles estão recebendo as demandas importantes em defesa dos municípios para ter uma melhor condição de votação dessas pautas", detalhou o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, que está na cidade participando do evento.

O encerramento dos trabalhos legislativos possibilitou a presença massiva de gestores locais que são considerados peças-chave para negociar a análise de projetos prioritários com deputados federais e senadores.

Matérias importantes como  a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). 

Também será debatido o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023, a PLP 139/2022 que soluciona o risco fiscal da queda do coeficiente de participação do FPM em consequência do censo e o PEC 14/2022, que reduz a alíquota do RGPS, entre outros.






Da Redação
com Mônica Melo
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