Veja lista de empresas bloqueadas por Alexandre de Moraes por suspeita de financiar atos antidemocráticos

Ministro determinou o bloqueio de contas de 43 empresas e pessoas que teriam financiado os bloqueios ilegais feitos em rodovias. (Foto/Crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes determinou, no último dia 12, o bloqueio de contas de 43 empresas e pessoas supostamente ligadas a atos antidemocráticos.

A decisão está sob sigilo e envolve empresas que teriam financiado os bloqueios ilegais feitos em rodovias e manifestações antidemocráticas e com pautas inconstitucionais em frente a quartéis do Exército.

Conforme o ministro do STF, o bloqueio nas contas tem o objetivo de frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos.

"Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção", escreveu.

Ainda de acordo com o ministro, o deslocamento "inautêntico e coordenado" de caminhões para Brasília para "ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional" pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).

Apuração da PRF

Ainda na decisão, Alexandre de Moraes reforçou que a Polícia Rodoviária Federal apontou que empresários estariam financiado os atos antidemocráticos fornecendo estrutura completa com refeições, banheiros e barracas, por exemplo.

"O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas", escreveu o ministro.

"Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas", acrescentou.

Para o ministro, o exercício de greve, de reuniões e passeatas não pode ferir outros direitos coletivos.

"Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores – seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas –, não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese", concluiu.

Veja lista abaixo:

Empresas

1. AGRITEX COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA
2. AGROSYN COMÉRCIO E REP. DE INSUMOS AGRIC
3. ARRAIA TRANSPORTES LTDA
4. BANCO RODOBENS S.A
5. BERRANTE DE OURO TRANSPORTES LTDA
6. CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA
7. CASTRO MENDES FÁBRICA DE PEÇAS AGRÍCOLAS
8. CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA
9. COMANDO DIESEL TRANSP E LOGÍSTICA LTDA
10. DALILA LERMEN EIRELI
11. DRELAFE TRANSPORTES DE CARGA LTDA
12. FERMAP TRANSPORTES LTDA
13. FUHR TRANSPORTES
14. GAPE SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
15. JR NOVELLO
16. KADRE ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇÃO
17. KNC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
18. LEONARDO ANTONIO NAVARINI E CIA
19. LLG TRANSPORTADORA LTDA
20. MR RODO IGUACU TRANSPORTES EIRELLI
21. MURIANA TRANSPORTES LTDA
22. MZ TRANSPORTES DE CARGA LTDA
23. P A REZENDE E CIA LTDA
24. POTRICH TRANSPORTES LTDA
25. SINAR COSTA BEBER
26. SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27. TIRLONI E TIRLONI LTDA-ME
28. TRANSPORTADORA ADRIJ LTDA -ME
29. TRANSPORTADORA CHICO LTDA
30. TRANSPORTADORA LERMEN
31. TRANSPOSTADORA ROVARIS
32. TRR RIO BONITO
33. VAPE TRANSPORTES LTDA.

Nomes

1. AIRTON WILLERS
2. ALEXANDRO LERMEN
3. ARGINO PEDIN
4. ASSIS CLAUDIO TIRLONI
5. CAIRO GARCIA FERREIRA
6. DIOMAR PEDRASSANI
7. EDILSON ANONIO PIAIA
8. RAFAEL BEDIN
9. ROBERTA BEDIN
10. SERGIO BEDIN

Da Redação

com G1

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