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| Segundo a decisão, Teresa Carneiro (foto) abusou do direito à liberdade de expressão para difamar, caluniar e injuriar, atingindo a honra do prefeito. |
A justiça condenou a mulher do ex-prefeito de Sapé, Teresa Carneiro, a pagar indenização ao atual prefeito do município, Major Sidnei, pelo crime de dano moral. Nas redes sociais, a ré divulgou vídeos atacando o gestor com ofensas e palavras de baixo-calão. A decisão foi da juíza Andrea Costa. Teresa responde a mais de 10 ações no TJPB.
Conforme a decisão, os vídeos divulgados pela condenada caracterizam abuso ao direito à liberdade de expressão e informação, uma vez que ficou evidenciada a intenção de difamar, caluniar, injuriar e atingir a honra do prefeito. A juíza fixou em R$ 4 mil a indenização por danos morais, que deverá ser paga por Teresa.
“A liberdade de expressão e o direito de informação só deve ser limitada em casos absolutamente excepcionais, quando verificados abusos ou excessos por parte dos usuários, o que restou demonstrado no caso concreto”, considerou em trecho da decisão.
Com Blog do Chico Soares
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