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| Siglas que não atingiram cláusula de barreira devem perder direito ao fundo partidário em 2023 e ao horário eleitoral na próxima eleição. (Foto: Reprodução) |
Dos 28 entes políticos que concorreram nas Eleições Gerais de 2022, entre partidos e federações partidárias, apenas 15 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira, prevista para o pleito deste ano. A ‘nota de corte’ foi aplicada às legendas que não conseguiram eleger deputados federais suficientes.
Segundo os critérios estabelecidos na Constituição Federal (EC 97/2017), as legendas precisavam obter, no último dia 2 de outubro, pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em um terço dos estados, ou eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos em no mínimo um terço dos estados.
A cláusula de barreira passou a ser aplicada a partir das Eleições Gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas Eleições Gerais de 2030.
A tendência é que as regras fiquem cada vez mais rigorosas e forcem as legendas a fusões e criem federações, como as que ocorreram para o pleito deste ano.
Situação dos partidos
As federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil elegeram deputados federais ou obtiveram votos suficientes para continuar recebendo recursos do Fundo Partidário.
Outro seis conseguiram eleger deputados, mas não atingiram o número de eleitos e de votos exigidos pela regra: PSC, Patriota, Novo, PTB, Solidariedade e Pros. Desta lista, a Paraíba elegeu dois deputados federais: Romero Rodrigues e Ruy Carneiro. Eles, no entanto, não foram suficientes para ‘salvar’ o PSC.
Outros nove não elegeram nenhum nome para a Câmara: Agir, Democracia Cristã, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e Unidade Popular.
Fusões e incorporações
Logo após o resultado das urnas, o Solidariedade e o Pros largaram na frente do grupo e anunciaram que pretendem oficializar uma fusão entre as siglas. Com a medida, os números obtidos pelos partidos são unificados. As legendas Patriota, PTB e PSC buscam juntos saídas que garantam a sobrevivência funcional das siglas.
A fusão, no entanto, não é a única carta na manga dos dirigentes. Os três partidos também receberam propostas para incorporações. Este caso ocorre quando um partido menor opta por adotar o regimento de uma legenda maior que já existe.
Efeitos da cláusula
O principal problema do partido que não atinge o percentual mínimo de representação na Câmara Federal é ficar sem acesso aos recursos financeiros, como os Fundos Eleitoral e Partidário.
Sem alcançar o patamar mínimo, o partido perde também o direito à distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.
Na atuação dentro da Câmara, a cláusula é levada em consideração para a criação de um gabinete com servidores e tempo de fala nos debates. Embora não limite a representação dos partidos ao desempenho eleitoral, o Senado dá maior número de servidores a siglas com mais de três senadores eleitos.
Somente está garantido ao partido barrado pela cláusula uma parcela do fundo eleitoral, usado para financiar as campanhas em anos eleitorais.
Partidos que cumpriram a cláusula de barreira:
- PL
- Federação PT/PCdoB/PV
- União Brasil
- Progressistas
- Republicanos
- MDB
- PSD
- Federação PSDB/Cidadania
- PDT
- PSB
- Federação PSOL/Rede
- Avante
- Podemos
Partidos atingidos pela cláusula de barreira:
- PSC
- Patriota
- Solidariedade
- Pros
- Novo
- PTB
- PCB
- PCO
- PMB
- PRTB
- PSTU
- UP
- Agir
- DC
- PMN
Da Redação
com Angélica Nunes e Laerte Cerqueira
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