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CCJ aprova, por maioria, PEC para regulamentar eleição para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba

Ontem, O deputado relator, Ricardo Barbosa (PSB), acatou o pedido e convocou uma nova reunião da comissão com objetivo de votar sobre o tema. (Foto: Divulgação/Assessoria)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (26) a PEC 41/2022, que tem como objetivo regulamentar a eleição da mesa diretora do órgão em 2023. A proposta foi aprovada pela maioria. 

Júnior Araújo (PSB), Jutay Meneses (Republicanos) e Edmilson Soares (PSB) acompanharam o voto do relator, deputado Ricardo Barbosa (PSB). 

Na sessão passada da CCJ, o deputado Wallber Virgolino (PL) votou pela inconstitucionalidade da matéria e Anderson Monteiro (MDB) solicitou ao relator do projeto, Ricardo Barbosa (PSB) pedido de vistas. Hoje, Anderson declarou seu voto pela admissibilidade parcial da PEC, considerando constitucional o que conteúdos dos artigos 1,2 e 3 do projeto, porém considerou inconstitucional em seu voto o artigo 4º do artigo de resolução 458/2022. 

Acompanhe a sessão na íntegra:







Da Redação
com Joaquim Neto
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