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| Marialvo Laureano apontou falhas nos mecanismos que prevêem indenização aos estados. (Foto: Reprodução / Pauta PB) |
O corte de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, está em vigor na Paraíba há duas semanas e o estado projeta uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão, em um ano.
Prevendo justamente essa possível queda nos cofres públicos, o Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (13) o veto do governo federal de indenização aos estados.
A decisão, no entanto, não foi bem recebida pelo Secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano. Isso porque, de acordo com o gestor, as regras para compensação dos estados não devem contemplar todas unidades federativas.
Na verdade, a projeção do secretário, é justamente o contrário. Em tom pessimista, o gestor apontou falhas nos mecanismos da lei que prevê restituição dos recursos provenientes do imposto. De acordo com o texto aprovado no congresso, só terão direito a indenização unidades federativas com perda maior que 5% na arrecadação total.
“Eles colocaram a redução em cima de toda a arrecadação. Eles não separaram os produtos que tiveram queda na sua alíquota. Eles também não aprovaram o artigo que manda corrigir. Quando você diz 5% de redução, não é só 5%. Tem a inflação todinha. Tá beirando hoje a 12%, aí você coloca 5% sobre doze. É um engodo. Provavelmente nenhum estado terá compensação, isso é mais propaganda”, explicou.
Ainda segundo a lei, a restituição será feita a partir de 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do governo federal.
Da Redação
com T5
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