O governador João Azevêdo (PSB) editou um decreto ampliando o limite máximo de parcelas que podem ser descontadas na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, através de empréstimos consignados.
Conforme o decreto, desde a quarta-feira (6), o limite máximo que pode ser comprometido do rendimento, de 35%, pode ser amortizado para 120 meses. Antes era de 96 meses.
A nova regra é válida para algumas modalidades de consignados já especificadas no decreto original, que foi modificado pelo publicado no Diário Oficial do Estado de hoje. São elas:
- Contribuições para prêmios de seguro de vida cobertos por entidade fechada ou aberta de previdência privada ou clube de seguros que operem com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida e renda mensal;
- Contribuições para planos de saúde, odontológico, de pecúlio, renda mensal, previdência complementar e cesta básica patrocinados por entidade fechada ou aberta de previdência privada, ou clube de seguros, que operem com planos de saúde, pecúlio, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade corretora de planos de saúde e seguro de vida;
- Amortização de empréstimos em geral concedidos por bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central;
- Contribuições sindicais e de associações representativas de classe;
- Amortização de empréstimos concedidos por entidade aberta de previdência complementar e seguradora do ramo vida, autorizada pela SUSEP;
- Outros descontos voluntários por parte do servidor público.
A ampliação da margem determinada pelo governo estadual vem no mesmo momento em que o governo federal tenta aumentar o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.
O objetivo é equiparar o percentual estabelecido para aposentados e pensionistas do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esse público. Em todos os casos, há risco de, ao invés de ajudar o beneficiário, prejudicar ainda mais a fonte de renda dessas pessoas. A proposta já passou na Câmara Federal.
A medida do estado, no entanto, ainda está abaixo da margem de comprometimento atualmente em vigor, que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado especificamente para aposentados e pensionistas INSS.
A ampliação de 30% para 35% já está sendo praticada pelo governo desde abril do ano passado. O decreto atual ampliou o limite de parcelas.
Da Redação
com Conversa Política
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