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Procurador-geral da Paraíba vai recorrer de decisão judicial que suspendeu concurso da Polícia Civil da Paraíba para cargos de perito

Concurso público da Polícia Civil da Paraíba foi suspenso para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal: Especialidades Psiquiatria e Patologia. (Foto: Walla Santos)

O delegado Hugo Lucena afirmou nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão que determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal: Especialidades Psiquiatria e Patologia.

O documento foi assinado ontem pela juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que atendeu a um pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed-PB), argumentando que o edital violou o Princípio de Legalidade ao subdividir o cargo em especialidades que não estariam previstas na Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil.

Em entrevista, o delegado Hugo Lucena, que também é membro da comissão do certame, afirmou que o concurso segue normalmente para os demais cargos, com previsão do resultado para o dia 23 de março.

"Os cargos são disciplinados em lei que dá uma margem de interpretação e é com base nessa margem legal que a comissão do concurso e a Cebraspe [organizadora] elaboram o edital. Dentro dessa margem, é natural que as entidades queiram questionar porque há muitos interesses em jogo, inclusive comerciais e financeiros", disse.





Da Redação
com Rafael Andrade
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