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João sanciona lei que proíbe sacrifício de animais no zoonoses e canis públicos


O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) sancionou, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15), a lei que proíbe o sacrifício de animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no Estado.

De acordo com a lei, de autoria do deputado estadual Anísio Maia, o sacrifício será permitido apenas em situações que permitam a eutanásia.

João Azevêdo um dos trechos da lei, que estipulava multa de 50 UFR-PB por animal sacrificado, já que a própria Lei Nacional nº 14.228/2021 prevê a aplicação de multa.






Da Redação
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