O governo de Jair Bolsonaro (PL) editou uma nova Medida Provisória que autoriza a venda direta de etanol de produtores para postos de combustíveis. A iniciativa já havia sido implementada por meio de MP, mas a proposta foi alterada pelo Congresso e teve trechos vetados pelo presidente.
A MP 1.063/2021 (de agosto de 2021) previa a venda direta dos produtores para os postos, mas os parlamentares mudaram um trecho para estender a medida às cooperativas, que já tinham direito à redução de PIS/Cofins nas operações. O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro.
Na sequência, o Ministério da Economia pediu que Bolsonaro vetasse o trecho alterado, ao alegar que seria criada uma renúncia para as cooperativas sem previsão orçamentária, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A pasta também argumentou que o texto geraria uma distorção concorrencial em favor das cooperativas. Com isso, o presidente sancionou o texto com os vetos em janeiro, criando a lei 14.292/2022.
A MP publicada hoje no Diário Oficial da União volta a prever a venda direta e estende a medida às cooperativas. Porém, desta vez, estabelece alíquotas a serem cobradas nas operações. “O conjunto de medidas implementadas não traz impacto fiscal, pois não enseja renúncia tributária na cadeia de produção e de comercialização de etanol”, diz um trecho do texto.
O Planalto avalia que a venda direta é fundamental para remover elos da cadeia e reduzis os preços para o consumidor final.
Da Redação
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