A Defensoria Pública do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei para reajuste de 25% na renumeração dos defensores públicos, do ouvidor geral e dos cargos em comissão. A proposta foi encaminhada pelo Defensor Público Geral do Estado, Ricardo José Costas Souza Barros, na segunda-feira (6) e já tramita na Casa.
Com a proposta, a partir de 1º de janeiro de 2022, um defensor público de 1ª entrância poderá receber mensalmente R$ 12,21 mil, e quanto maior a categoria dele, maior o valor que vai receber, até chegar na categoria especial com salário de R$ 16,25 mil. (Confira abaixo a tabela)
Em justificativa encaminhada para a ALPB, Ricardo Barros explicou que o reajuste está dentro da lei e poderia até ser maior, já que as perdas salariais do período que está sendo cobrado pela categoria até o momento chegam a 55,80%. “O percentual do aumento proposto (25%) destinado a amortecer, apenas, parte dos prejuízos sofridos pela defasagem salarial no referido lapso temporal (2015/2021)”, destaca na justifica encaminhada ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Avante).
Previsão legal
O reajuste está previsto na lei estadual 10.380/2014 e deveria ser aplicado a partir do exercício de 2015, mas nunca foi implementado. “Restando, portanto, em oito anos consecutivos de atraso e perdas remuneratórias, em total desrespeito a categoria, a soberania legal e as constituições federal e estadual”, questiona o defensor público.
Confira tabela de reajuste proposta pela Defensoria Pública:
Da Redação
com Conversa Política
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