Promotoria de João Pessoa instaura inquérito para investigar Programa ‘Tá na Mesa’ em Sapé

A Promotoria de Justiça de João Pessoa instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar irregularidades em processo de dispensa licitatória (Processo 2776/2021-8) realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) para o Programa "Tá na Mesa" em Sapé. O programa fornece refeições para o enfrentamento à fome em 83 municípios do Estado da Paraíba como medida de enfrentamento às consequências oriundas da Pandemia de Covid-19.

O inquérito tem como base uma matéria do Portal GPS publicada no último dia 02/07, em que o Partido dos Trabalhadores de Sapé (PT) denunciou a licitação para a escolha do restaurante que está servindo as refeições do Programa “Tá na Mesa” em Sapé. Segundo a direção municipal do Partido, a empresa FERNANDO RICARDO PEREIRA ALVES CNPJ: 41.965.808/0001-90, não passa de fachada para beneficiar os irmãos Ednaldo Araújo Cavalcante e Alexandre Kennedy Cavalcante, respectivamente Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da Primeira Região do Estado da Paraíba e o Vereador de Sapé.

No aprofundamento das investigações, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ainda apura a utilização das instalações do Centro Social Urbano (CSU) e de fogões, panelas e outros utensílios das escolas da rede pública municipal de Sapé, o que configuraria um benefício ilegal a uma empresa privada.

A reportagem do Portal GPS entrevistou dirigentes do PT de Sapé, que disseram que os indícios começam no próprio documento do CNPJ, onde os contatos (e-mail e telefone) são da cunhada dos irmãos Cavalcante, Kerolyne Estefanny, esposa de outro irmão, Adriano Araújo Cavalcante. Adriano inclusive foi denunciado por receber Bolsa Família e Auxílio Emergencial do Governo Federal.

A empresa foi constituída na última hora para participar da licitação. A data de constituição é 17/05/2021, como mostra o documento do CNPJ, ou seja, dois dias depois da publicação do Edital do Programa no Diário Oficial do Estado e três dias antes do prazo final de entrega das propostas e documentação para participar da licitação.

Além da suspeita de fraude na licitação e utilização de prédio e utensílios públicos para a produção das “quentinhas”, o inquérito também apurar indícios de risco à saúde alimentar dos usuários, uma vez que a empresa aparenta não ter recursos humanos, mobiliário e equipamentos adequados para a preparação de refeições. A sede da empresa funciona numa residência no bairro José Feliciano, em Sapé.

Veja abaixo a portaria de instauração do inquérito:

Da Redação

com portal GPS

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